Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Lunava" — empresa responsável pela oferta dos programas, com sede em Florianópolis, SC, Brasil.
• "Usuário" — pessoa física ou jurídica que acessa o site, entra em contato ou contrata qualquer programa.
• "Programas" — os serviços educacionais e de capacitação oferecidos pela Lunava, incluindo Workshop de Habilidades de Prompt, Programa de Prompt para Equipes e Parceria de Capacitação em Prompts.
• "Site" — o endereço eletrônico disponível em https://lunavap.pro e suas páginas.
• "Contrato" — o acordo celebrado entre a Lunava e o Usuário para a prestação de um programa específico.
• "Conteúdo" — todo material didático, fichas, guias, exercícios e demais recursos produzidos e fornecidos pela Lunava.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não prossiga com a contratação.

Os programas da Lunava são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, ou a pessoas jurídicas representadas por responsáveis legais com capacidade para contratar. Ao contratar, o Usuário declara ter capacidade legal para tanto.

3. Descrição dos programas

A Lunava oferece os seguintes programas de capacitação em escrita de prompts:

• Workshop de Habilidades de Prompt: sessão prática individual ou em grupo, de aproximadamente 4 horas, com exercícios e materiais incluídos. Valor: R$ 600.
• Programa de Prompt para Equipes: programa de múltiplas sessões (3 a 5 encontros em 4 semanas) voltado a equipes de 4 a 15 pessoas, com guia interno documentado. Valor: R$ 2.200.
• Parceria de Capacitação em Prompts: programa contínuo para organizações, com workshops recorrentes, suporte a multiplicadores internos e entrega de currículo completo. Valor: R$ 4.850.

Os programas são prestados no formato presencial em Florianópolis, SC, ou online, conforme acordado entre as partes. A Lunava reserva-se o direito de ajustar formatos, datas e conteúdos em razão de circunstâncias relevantes, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da contratação;
• Participar das sessões com pontualidade e respeito aos demais participantes;
• Não reproduzir, compartilhar, vender ou distribuir o Conteúdo da Lunava sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar as técnicas e conhecimentos adquiridos para fins lícitos e alinhados às boas práticas de uso de ferramentas de inteligência artificial;
• Respeitar a confidencialidade de informações compartilhadas por outros participantes durante os programas.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Lunava — incluindo mas não se limitando a fichas de trabalho, guias, metodologias, exemplos comentados e currículos — é de propriedade exclusiva da Lunava e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do Conteúdo exclusivamente para fins internos relacionados ao programa contratado. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição comercial sem autorização expressa.

Os guias internos documentados desenvolvidos em conjunto com equipes do Usuário durante os Programas de Equipes e Parcerias pertencem ao Usuário, mas a metodologia subjacente continua sendo propriedade da Lunava.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados em reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. O pagamento é realizado conforme condições acordadas na proposta comercial, que pode prever:

• Pagamento integral antecipado;
• Parcelamento em até 3 vezes sem juros, para programas de valor igual ou superior a R$ 2.200;
• Formas de pagamento: PIX, transferência bancária (TED/DOC) ou boleto bancário.

A realização do programa está condicionada à confirmação do pagamento ou à assinatura de contrato específico nos casos de parcelamento.

7. Cancelamento e reembolso

O Usuário pode solicitar o cancelamento nas seguintes condições:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: não há reembolso, mas o programa pode ser reagendado uma vez, sem custo adicional, dentro de 60 dias.

Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected]. Reembolsos são processados em até 10 dias úteis após a confirmação.

No caso de cancelamento por parte da Lunava por motivo de força maior, o Usuário pode optar pelo reembolso integral ou pelo reagendamento sem custo.

8. Termos específicos por programa

Workshop de Habilidades de Prompt: sessão individual ou em grupo de até 20 pessoas. O escopo do conteúdo é fixo, salvo acordo prévio específico. Materiais são enviados digitalmente em até 48 horas após a sessão.

Programa de Prompt para Equipes: aplicável a equipes de 4 a 15 pessoas. O escopo é acordado antes do início. Alterações de cronograma devem ser comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência.

Parceria de Capacitação: regulada por contrato específico, que define escopo, cronograma, entregas e condições de renovação ou encerramento.

9. Ausência de garantia de resultados

Os programas da Lunava oferecem capacitação educacional em técnicas de escrita de prompts. A Lunava não garante resultados específicos decorrentes do uso das técnicas aprendidas, pois estes dependem de fatores além do nosso controle, como as ferramentas de IA utilizadas pelo Usuário, o contexto de aplicação e a prática posterior ao programa.

Os programas são oferecidos na forma em que se encontram ("as is"), sem garantia de que atendam a necessidades específicas não descritas no escopo acordado.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Lunava perante o Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo programa contratado. A Lunava não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais;
• Resultados obtidos ou não obtidos com o uso de ferramentas de IA após os programas;
• Interrupções ou indisponibilidades de plataformas de terceiros utilizadas durante os programas online.

11. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Lunava, seus colaboradores e parceiros por quaisquer demandas, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do Conteúdo ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Lunava pode encerrar ou suspender a participação de um Usuário em qualquer programa, sem reembolso, caso sejam verificadas: violação destes Termos, conduta inadequada que prejudique outros participantes ou uso indevido do Conteúdo.

O Usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 7.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer conflito, por meio de comunicação direta. Não sendo possível a resolução amigável em até 30 dias, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se ao consumidor pessoa física as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes para o programa contratado.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Lunava em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos nestes Termos a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Lunava.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou pelo endereço postal indicado abaixo.

15. Alterações dos Termos

A Lunava pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos programas após a notificação implica aceitação das alterações.